MPLC Responde (FAQ)

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Se eu já tiver um DVD mesmo assim preciso de licença para exibi-lo num lugar público?
Sim. O estabelecimento necessita de licença, independente da posse do DVD ou vídeo. Ao adquirir um DVD só é possível exibi-lo em casa e não fazer uso deste em público. Para isso necessita de uma autorização do detentor dos direitos da obra, ou seja, distribuidor ou produtor.
Eu já pago ECAD, mesmo assim preciso de autorização do distribuidor para exibir a obra em público?
O ECAD só representa os direitos da música e não dos filmes ou obras audiovisuais. De acordo com a Lei de Direitos Autorais a autorização para a exibição pública de uma obra audiovisual em DVD ou VHS só poderá ser concedida pelo Produtor ou Distribuidor da mesma ou seu representante legal.
Eventos com entrada franca precisam de licença?
Sim. A Licença Guarda-Chuva assegura as exibições públicas de filmes com entrada franca. Na verdade, sendo uma exibição pública, gratuita ou não, necessitará de licença.
E uma instituição beneficente, sem fins lucrativos, mesmo assim necessita autorização?
Sim. De acordo com a Lei de Direitos Autorais 9610/98 para a utilização total ou parcial de uma obra é necessária a autorização prévia do detentor dos direitos. Independe de quem irá exibir: instituição pública, privada, prefeitura. (Lei de Direitos Autorais ART. 29 n° 9610/98)
Qual é o custo de uma Licença Guarda-Chuva®?
Normalmente, varia de acordo com a capacidade do local, tipo de instituição e quantidade de exibições. Em todos os casos o preço será acessível e determinado de maneira razoável.
Se temos um circuito interno na empresa e exibimos DVD, necessitamos de licença?
A exibição em circuito interno é equiparada às exibições públicas porque utiliza o mesmo veículo(DVD ou VHS) assim como a tecnologia da televisão, aparelho de DVD ou monitor. Mesmo que seja distribuição indireta para diferentes espaços a mídia é a mesma. Como afirmamos anteriormente independentemente de ter ou não fins lucrativos, a necessidade de licença é a mesma.
Instituições privadas, com acesso restrito ao público, em geral, precisa de autorização para exibição de filmes?
Sim. Qualquer espaço não residencial com acesso a equipamento de vídeo, DVD ou semelhante necessita licença.

Em caso de dúvidas ou qualquer esclarecimento, por favor, ligue para MPLC Brasil +55 21 2539-8081 ou envie uma mensagem para contato@mplcbrasil.com.br